Geral / 10 de março de 2017

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Pejotização é um fenômeno do mercado de trabalho que se caracteriza quando os empregadores exigem que seus empregados constituam pessoas jurídicas como condição indispensável para que haja relação de emprego entre as partes. Trata-se da criação de uma empresa com o intuito de burlar as leis trabalhistas, beneficiando as empresas, visto que estas reduzem seus custos, praticando uma fraude contra o sistema jurídico brasileiro. Com isso, o trabalhador se sente coagido e não restando outra opção, constitui empresa para se tornar prestador de serviços, recebendo a contraprestação através do pagamento de nota fiscal emitida para seu próprio empregador, tendo, desta forma, diversos direitos trabalhistas sonegados e os respectivos reflexos previdenciários e tributários. Comprovada a ocorrência da pejotização, é possível tornar nulo de pleno direito os contratos de prestação de serviços celebrados entre o prestador de serviços, ora empregado, e o tomador, ora empregador, eis que tais contratos possuem o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar os preceitos da legislação trabalhistas. Assim, as contratações com esse fim não serão eficazes a ponto de impedir o reconhecimento do vínculo empregatício, porquanto presentes os requisitos tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Importante destacar que a pejotização é fraude não somente à legislação trabalhista, mas também às legislações previdenciária e tributária. Este fenômeno é muito recente e pouco conhecido, merecendo atenção dos doutrinadores e da jurisprudência que já tem proferido diversas decisões em favor dos trabalhadores. Assim, se você foi coagido a constituir uma pessoa jurídica e trabalha como se prestador de serviços fosse, mas, tem controle de jornada de trabalho e é subordinado ao seu empregador, procure um especialista que possa lhe ajudar a exigir os seus direitos trabalhistas. Por: Thais Mendes - Iara Schneider & Advogados Associados