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A legislação trabalhista visa garantir os direitos dos trabalhadores, incluindo normas pertinentes a diversas situações. A partir da reforma trabalhista e suas diversas alterações legais, houve a dúvida sobre os direitos da gestante na relação de emprego. Nesse sentido, este texto visa buscar apresentar, de forma breve, os direitos da gestante em conformidade com a legislação.

Salienta-se que a empregada gestante possui o direito à estabilidade provisória, ou seja, a gestante não pode ser demitida da empresa sem que haja uma justa causa, isto é, uma falta grave praticada por ela. A estabilidade visa proteger a criança e não a gestante em si, iniciando a estabilidade no início da gestação até 120 dias após o parto, não tendo prejuízo do emprego e do salário, inclusive, para as empregadas que estiverem sob contrato determinado.

Há também regra específica em relação às atividades da gestante ou da lactante, visto que se a atividade desempenhada pela trabalhadora gerar riscos à sua gestação, bem como ao período que está amamentando o seu filho, a trabalhadora terá a possibilidade de pedir a alteração da sua função, devendo fundamentar tal solicitação por meio de atestado médico.

Como é sabido, durante a gestação, a mulher necessita ir periodicamente ao médico. Portanto, o legislador sabendo dessa necessidade garantiu à gestante a possibilidade de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas, bem como para realizar os exames complementares necessários. Além disso, após o nascimento do filho, até este completar seis anos, a mãe possui o direito de acompanhar o seu filho uma vez por ano.

Por fim, a legislação apresenta outros diversos direitos à gestante como, por exemplo, licença maternidade, intervalos para amamentar o filho de até seis meses, dentre outros. Sendo direitos necessários a fim de haver a manutenção da saúde da gestante e do seu filho.