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Direito previdenciário / 14 de novembro de 2022
Votação nas eleições passa a valer como prova de vida para o INSS
Os segurados que votaram nas eleições de 2022 podem utilizar o ato como método de realização da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque as novas regras indicam que a prova de vida será feita pelo próprio governo.
A Presidência do INSS publicou no dia 3 de fevereiro de 2022 a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento é automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais, fazendo com que os segurados não tenham que sair de casa para isso, e sequer providenciar documentação específica.
A comprovação ocorrerá através de consultas em bases de dados públicas e privadas para saber se o beneficiário está vivo. Entre esses novos métodos de comprovação de vida está a votação nas eleições. Além disso, a partir de 2023, o governo analisará registros de vacinações e consultas no SUS, além de emissões de documentos para comprovar que o segurado está vivo.
Com isso, os beneficiários do INSS passam a ter uma preocupação a menos, eis que não precisam mais se deslocar até o banco ou agência do INSS para a comprovação de vida.
De toda sorte, a comprovação tradicional, por meio de bancos ou site/aplicativo do INSS, ainda existirá, cabendo ao segurado a realização do procedimento, acaso se mostre necessário.
Por: Felipe Amaral