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Direito previdenciário / 07 de junho de 2021
STF inicia julgamento da Revisão da Vida toda e tem votos favoráveis aos segurados

Na última sexta-feira, 04, o STF iniciou o julgamento da tão conhecida Revisão da Vida Toda. A tese já tinha sido julgada favoravelmente aos segurados pelo STJ, mas seguia pendente de julgamento perante o STF.

Ainda que o julgamento favorável pelo STJ tenha causado esperança aos segurados, sem a decisão definitiva do STF a tese não poderia ser aplicada.

A boa notícia é que o relator do Tema, o Ministro Marco Aurélio, votou favoravelmente aos segurados, afirmando que, quando a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, isto é, salários auferidos antes do plano real, for vantajosa e causar aumento na renda da aposentadoria, estes devem ser considerados para fins do cálculo do benefício.

Até então, além do relator, outros dois Ministros já apresentaram seus votos, os quais também foram favoráveis.

No entanto, ainda que o resultado seja favorável até então, não podemos cantar vitória antes da hora. Para saber o desfecho final desse Tema, temos que aguardar a conclusão do julgamento, que está prevista para o próximo dia 11, sexta-feira.

Em caso de decisão definitiva favorável, os valores de muitas aposentadorias e pensões podem aumentar significativamente, mas lembrando que tal revisão apenas terá efeito prático para aqueles segurados que contribuíram com altos salários antes de julho de 1994.

Portanto, fique atento à decisão final, que deverá ser proferido ao final dessa semana, e acaso a decisão favorável seja mantida e você tenha contribuições significativas antes de julho de 1994, poderá ter direito à Revisão da Vida Toda.

Por: Dra. Amanda Fernandes Endres - OAB/RS 107.347