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Direito previdenciário / 15 de abril de 2021
Quero abrir uma MEI. Como funciona?

Primeiramente, precisamos saber o que é um MEI, é um microempreendedor individual, em outras palavras, uma pessoa que trabalha de forma autônoma, por conta própria.


O microempreendedor terá um CNPJ, mas como se trata de uma empresa de menor porte, os bens e as dívidas da empresa terão ligação direta com o CPF.


O faturamento fica limitado a R$ 81.000,00 por ano, o que dá e torno de R$ 6.750,00 por mês. E, além disso, existe a possibilidade de ter um funcionário registrado de carteira assinada para lhe auxiliar nas atividades da empresa.

Caso você possua outra empresa em seu nome, não será possível abrir uma MEI, ela é justamente para aqueles que querem ser empresários e ter custos menores, para poderem, por exemplo, emitir nota fiscal.

Essa categoria foi criada para que os trabalhadores possam sair da informalidade através de uma carga tributária reduzida.     


Além disso, o microempreendedor individual que contribui em dia tem direito a diversos benefícios previdenciários, como salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), entre outros.

Ainda, é importante frisar que que contribui como MEI também pode usufruir da aposentadoria, mas apenas na modalidade por idade, tendo em vista que a alíquota de contribuição é menor, mas, caso o segurado pretenda requerer outro tipo de aposentadoria, existe a opção de complementar as contribuições realizadas para aposentar-se antes.

Por: Luana Cristina Kerkhoff da Cunha