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Primeiramente, precisamos saber o que é
um MEI, é um microempreendedor individual, em outras palavras, uma pessoa que
trabalha de forma autônoma, por conta própria.
O microempreendedor terá um CNPJ, mas como se trata de uma empresa de menor porte, os bens e as dívidas da empresa terão ligação direta com o CPF.
O faturamento fica limitado a R$
81.000,00 por ano, o que dá e torno de R$ 6.750,00 por mês. E, além disso, existe
a possibilidade de ter um funcionário registrado de carteira assinada para lhe
auxiliar nas atividades da empresa.
Caso você possua outra empresa em seu
nome, não será possível abrir uma MEI, ela é justamente para aqueles que querem
ser empresários e ter custos menores, para poderem, por exemplo, emitir nota
fiscal.
Essa categoria foi criada para que os
trabalhadores possam sair da informalidade através de uma carga tributária
reduzida.
Além disso, o microempreendedor individual
que contribui em dia tem direito a diversos benefícios previdenciários, como
salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença (benefício por
incapacidade temporária), entre outros.
Ainda, é importante frisar que quem contribui como MEI também pode usufruir da aposentadoria, mas apenas na
modalidade por idade, tendo em vista que a alíquota de contribuição é menor,
mas, caso o segurado pretenda requerer outro tipo de aposentadoria, existe a
opção de complementar as contribuições realizadas para aposentar-se antes.