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Direito previdenciário / 12 de julho de 2022
Quer saber se você está na lista para o recebimento dos “atrasados”? TRF4 divulga maiores informações quanto ao pagamento

Foi divulgado, Pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quem são os beneficiários que receberão seus créditos oriundos do pagamento dos precatórios ainda esse ano, assim como aqueles que receberão parte e os que nada receberão neste primeiro momento.

Em razão da Emenda Constitucional n. 114/2022, que ficou conhecida como a PEC dos precatórios, nem todos os beneficiários que aguardavam os atrasados para este ano receberão o valor previsto; em alguns casos parte dele ou nem isso.

Portanto, o Tribunal já divulgou quem irá receber tudo, parte, ou nada neste primeiro momento, com informação individualizada em cada um dos processos.


Os segurados podem, eles próprios, consultar seus processos, por meio do site do TRF4, que pode ser acessado pelo link https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal& 

No campo de consulta processual, deve ser selecionado o CPF ou nome da parte. Em um segundo momento é necessário informar o CPF. Em seguida, aparecerá a informação, que pode ser de que:

[1] parte receberá o valor integral em 2022,

[2] receberá parte ou que

[3] todo o valor ficará para o próximo ano.

Os valores desse ano estão previstos para serem pagos na primeira quinzena de agosto, sendo que a data exata deve ser divulgada ainda no final de julho. Já para os segurados que receberão no próximo ano ainda não tem previsão de que mês o pagamento se dará.

Portanto, nosso escritório fica à disposição de nossos clientes para eventuais esclarecimentos quanto ao pagamento dos precatórios, lamentamos por aqueles que terão que aguardar por mais alguns meses para ter seu valor pago, e adiantamos, desde já, que seguimos monitorando seus casos, até o desfecho final.


Por: Dra. Amanda Fernandes Endres - OAB/RS 107.347