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Na segunda-feira (27/03), o INSS voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todas as ações que envolvam a revisão da vida toda. O mesmo pedido já foi feito em fevereiro, no entanto, não foi acatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos por parte do INSS.

Em sua petição, o INSS reiterou o pedido de suspensão de todos os processos, no entanto, em decisão anterior o Ministro entendeu que não deve o STF suspender de imediato todos os processos sem que a Autarquia informe de que modo e em que prazo se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, só podendo ser avaliada a medida de suspensão após a apresentação de um plano da previdência.

Alguns dos argumentos utilizados pelo INSS é de que a Autarquia ainda não conhece as razões de decidir do julgamento e não conseguiria aplicar corretamente o entendimento firmado pelo STF, logo que o acórdão, isto é, a decisão, ainda não foi publicado e pode vir até mesmo ser objeto de embargos de declaração, que é uma espécie de recurso.

Além de outras questões processuais, o INSS fundamenta que o cumprimento da decisão demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, gerando também um impacto na agenda de atendimento regular que conta com mais de 5 milhões de segurados aguardando atendimento.

Lembrando que a Revisão da Vida Toda é destinada aos segurados do INSS que já se aposentaram, ou receberam algum outro benefício, observando o período de prescrição e decadência, e trabalharam antes de 1994 recebendo quantias maiores de salário, não sendo benéfica para todos.

Portanto, enquanto não se tem uma decisão do Supremo acerca de suspender os processos ou não, cada juiz está agindo de acordo com o seu entendimento, sendo que alguns estão dando andamento nos processos, e outros estão determinando a suspensão, até a decisão final.

Para os segurados, é importante que saibam que o pedido já pode ser feito, mas o regular andamento do processo vai depender do juiz onde o processo tramita, e as próximas decisões do Supremo.