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Direito previdenciário / 24 de dezembro de 2022
INSS aumenta lista de doenças isentas de carência para concessão dos benefícios por incapacidade
A lista de doenças que possibilitam a isenção do prazo de carência para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) ou para o auxílio por incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença) foi ampliada.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10718/18, incluindo mais algumas doenças, consideradas graves para a concessão dos benefícios mencionados acima.
São elas: formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas; esclerose múltipla; artrose generalizada severa; doença de Charcot-Marie-Tooth; doença de Huntington; artrite de Takayasu; distonia segmentada; lúpus eritematoso sistêmico; e ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).
Nesses casos, o segurado poderá solicitar o benefício desde que a doença em questão gere incapacidade para o trabalho. Ou seja, não basta ser portador da doença, é necessário comprovar que a doença incapacita o cidadão a exercer suas atividades profissionais. Além disso, embora o requisito carência seja dispensado, é necessário que ele seja filiado ao INSS antes da manifestação da doença.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e de Cidadania, a CCJ.
Por: Dra. Tais Schabarum - OAB/RS 105.476