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Direito previdenciário / 23 de março de 2023
Governo decide rever a taxa de juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas

No dia 13/03, o Conselho Nacional de Previdência reduziu o juro máximo permitido para os empréstimos consignados ofertados para os aposentados e pensionistas. Com isso, o juro do empréstimo consignado, que tinha o limite de 2,14%, caiu para 1,70% ao mês. Já a taxa máxima do cartão consignado, que era de 3,06%, passou para 2,62%.

Todavia, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), anunciou que ficaria inviável para os bancos arcarem com os custos de captação de clientes com as novas taxas. Com isso, os bancos passaram a suspender as linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A iniciativa surgiu dos bancos privados, mas logo em seguida a Caixa e o Banco do Brasil já aderiram à suspensão.

Diante disso, nesta segunda-feira (20/03), o governo federal decidiu rever o limite de juros e determinou o aumento da taxa de juros do consignado do INSS. O novo percentual ainda não está definido, mas deve subir dos atuais 1,70% e ficar entre 1,9% e 2%. A decisão do governo federal de manter a taxa entre esses percentuais foi considerada um meio-termo.

Agora, basta aguardar para ver as próximas decisões quanto ao assunto, pois o conselho deve se reunir até a próxima semana para oficializar a nova taxa.

Por: Liliane Ziza Magni