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Direito previdenciário / 17 de fevereiro de 2020
Como a greve dos funcionários da DATAPREV interferiu na vida dos segurados do INSS?

A DATAPREV é uma das principais empresas públicas de tecnologia do país, a qual é responsável pelo serviço de processamento de praticamente todos os dados e informações previdenciárias do Brasil. Em janeiro de 2020, houve o anúncio de um programa de demissões espontâneas e o encerramento das atividades em 20 unidades da DATAPREV até o final de fevereiro, resultando na demissão repentina de 493 funcionários. Este número representa 15% de seu quadro total, o que fez com que servidores do órgão iniciassem uma paralisação demonstrando seu descontentamento com as medidas anunciadas e, por consequência, o processamento dos benefícios sofreu atrasos, prejudicando milhares de segurados que dependiam dos benefícios.

Em 04 de fevereiro, fora firmado um acordo entre a DATAPREV e o sindicato que representava os trabalhadores no TST - Tribunal Superior do Trabalho, a fim de suspender a paralisação. Fora acordado que os trabalhadores retomassem suas atividades em até 30 dias e, em contrapartida, o desligamento de funcionários seria suspenso, inclusive, os 493 funcionários acima citados tiveram suas demissões revogadas.

O sucateamento do INSS e dos órgãos de apoio vem se tornando uma notícia cada vez mais recorrente na mídia, pois não existem servidores suficientes para a análise de tantos processos pendentes. O passivo do INSS conta, hoje, com mais de 1,7 milhões de processos e há controvérsias quanto a este número, pois não se tem certeza se os processos administrativos que estão em recurso estão sendo considerados neste montante. A importância da DATAPREV é tamanha que a greve causou, inclusive, o atraso nos pagamentos dos benefícios e a quedas dos sistemas previdenciários, dificultando assim o acesso da população a um serviço essencial.


Por: Ana Carolina Zimermann