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A Reforma da Previdência tem sido um dos temas mais noticiados nos últimos dias. E pelo que tem sido divulgado, os estudos para a Reforma da Previdência utilizam, como base, o atual sistema previdenciário do Chile, implantado no início da década de 1980.

O sistema previdenciário chileno

O Chile não conta com uma previdência pública propriamente dita. Tem-se, em verdade, um sistema de capitalização compulsória. Isto é, a fonte de custeio das aposentadorias recai exclusivamente sobre o segurado. Distingue-se bastante, portanto, do sistema brasileiro, em que são múltiplos os responsáveis pelo custeio da Previdência, como o Estado, o empregado e o empregador.

Lá o empregado contribui com 10% do seu salário, que é creditado em uma conta administrada por empresas privadas, que utilizam o valor arrecadado para investir no mercado financeiro. Além disso, há a cobrança de uma taxa de administração. Não raros os casos, aliás, em que já ostentando idade avançada, com a capacidade laboral diminuída pelas limitações físicas, o segurado se vê desamparado com o valor da aposentadoria, por vezes, muito abaixo do salário mínimo vigente.

No Brasil, é possível realizar um cálculo que projeta o valor aproximado da futura aposentadoria, enquanto no Chile o trabalhador só terá essa informação quando da aposentação.

Outro aspecto a ser observado diante da realidade daquele país, é o cenário aflitivo dos idosos que se aposentam no regime de capitalização. O número de suicídios aumentou bastante, já que as pessoas passaram a viver em situações de miserabilidade extrema, em função dos valores irrisórios das aposentadorias. Não há que esquecer que essa fase da vida implica, por si só, gastos até então ignorados, como medicamentos, tratamentos médicos etc.

O sistema de capitalização traz à tona, ainda, outro problema: se o segurado viver mais do que era esperado, conforme a expectativa de vida aumenta, é bastante provável que o dinheiro arrecadado acabe, deixando-o totalmente desabrigado também por este motivo. 

Em síntese, trata-se de uma previdência privada que acaba prejudicando o contribuinte e favorecendo apenas as seguradoras que utilizam do fundo de aposentadorias para investir no mercado financeiro.

Essa é a realidade que os chilenos estão enfrentando após 30 anos da implantação do regime de capitalização. Infelizmente não tiveram outra opção, pois a reforma foi implantada em meio à ditadura Pinochet, obrigando o povo chileno a aderir ao sistema então criado.

Por isso, cabe questionar: seria aquele sistema uma boa ideia para basear a reforma do nosso sistema previdenciário?