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Direito Civil / 01 de abril de 2020
COVID-19 e os desafios para o Direito de Família

Com o surgimento dos primeiros casos do Coronavírus (COVID-19) no país, logo caracterizado como pandemia, visualizamos o início de uma profunda crise, não sendo possível, ao menos por hora, qualquer previsibilidade quanto ao futuro, afetando bruscamente todos os tipos de relações sociais e obrigações, dentre elas, a alimentícia, que permanece sendo devida, mesmo em caso de desemprego, eis que essencial à manutenção da vida e saúde dos menores.

Em meio à pandemia, foram tomadas diversas medidas de contenção ao avanço do número de pessoas infectadas, surgindo inúmeras preocupações na sociedade, inclusive em relação a reflexos que não apresentam necessariamente ligação direta com a saúde.

Dentre estas preocupações, há um questionamento que vem a nós diariamente: Como se sabe, o desemprego, por si só, não é justificativa para ausência de pagamento dos alimentos a quem é de direito, podendo o devedor vir a sofrer todas as consequências já determinadas em lei e conhecidas por todos.

Assim, considerando que de um lado há o interesse da criança de receber alimentos ante seu caráter essencial para subsistência, de outro, é necessário ponderar o momento atual da sociedade, onde todos estão sofrendo consequências. Motivo pelo qual, por meio do princípio da razoabilidade, devem os pais lembrarem-se que ambos continuam sendo os responsáveis pelo sustento dos menores.

Apesar de o acesso ao Judiciário estar mais restrito em razão das medidas de segurança, nada impede que os pais, utilizando do bom senso, realizem acordos provisórios, reajustando a pensão alimentícia no momento de crise, assim como em relação a convivência com os filhos, ainda que de forma extrajudicial, com auxílio de profissional da área.

Importante frisar que aqueles a quem é de dever pagar pensão alimentícia continuem cumprindo, ainda que de forma diferenciada, pois é de caráter essencial para quem recebe. Assim como, que nenhuma atitude deve ser tomada sem levar em consideração o atual momento, tendo em vista que esta situação que nos encontramos refletirá na vida de todos, motivo pelo qual, usar da empatia evitará discussões futuras desgastantes.

Por: Dra. Bruna Eloisa Cambruzzi - OAB/RS 109.222