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O Código de Defesa do Consumidor visa
a garantir os direitos dos consumidores, buscando a igualdade entre as partes. É
importante destacar que o referido código é aplicável tanto nas compras adquiridas
em lojas físicas, quanto em lojas virtuais, contudo, ao realizar uma compra
online o consumidor possui o direito ao arrependimento.
Mas o que é esse direito e como exercê-lo?
O direito ao arrependimento se trata
da possibilidade do consumidor, desde que tenha efetuada a compra fora do
estabelecimento comercial, garantir a devolução do objeto adquirido com o
estorno do valor pago. Nesse caso, não precisa de qualquer justificativa para
tanto, sendo que a empresa não tem outra opção que não seja a imediata
devolução do valor pago, em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do
Consumidor.
Para que o direito ao arrependimento
seja exercido, deve ser observado o prazo de 7 (sete) dias a contar da data em
que o consumidor recebeu o produto ou da data em que assinou contrato. Porém,
vale lembrar o produto adquirido não pode apresentar defeito ou avarias
causadas pelo mau uso pelo consumidor.
E como realizar a devolução do
produto?
Para devolver o produto comprado, o
consumidor precisa entrar em contato com a loja vendedora para compreender a
política de cancelamento, podendo ser por meio do site da empresa, por telefone
ou, até mesmo, por e-mail. Em todos os casos é fundamental que o consumidor
realize a anotação de todos os protocolos de atendimento, bem como o nome dos
atendentes e que sejam guardadas as mensagens e/ou e-mails enviados.
A loja tem o dever de enviar um código
de autorização de postagem para a devolução em uma agência de Correio ou retirar
o produto na casa do cliente e, em caso de eventuais taxas para devolução, a
responsabilidade é inteiramente da loja. Outro destaque é que o reembolso
referente ao valor investido na compra deve ser feito de forma imediata.
Portanto, se o consumidor adquiriu um
produto pela internet e se arrependeu, pode realizar a devolução do objeto
desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto
ou da assinatura do contrato, sendo que todos os encargos de retirada ou envio
do produto são da loja vendedora.